Dossiê/Processo 37431 - procuração tabelião Paulo Borges Teixeira Goiás GO, 1956. 10declarações de vínculo empregatício com Ministério da Fazenda, 1956. recorte de jornal Diário Oficial, 16/06/1956. 7cartas patentes expedida pelo presidente Getúlio Vargas, 1946 a 1953. custa processual. decreto-lei 240/48. código de processo civil, art. 159, §único

Zone d'identification

Cote

37431

Titre

procuração tabelião Paulo Borges Teixeira Goiás GO, 1956. 10declarações de vínculo empregatício com Ministério da Fazenda, 1956. recorte de jornal Diário Oficial, 16/06/1956. 7cartas patentes expedida pelo presidente Getúlio Vargas, 1946 a 1953. custa processual. decreto-lei 240/48. código de processo civil, art. 159, §único

Date(s)

  • 1956; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 56f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos federais, oficiais administrativos lotados na delegacia fiscal do Tesouro Nacional em Goiás, Ministério da Fazenda requereram um mandado de segurança. Estes argumentaram que estavam recebendo um salário inferior aos vencimentos de funcionários que executaram trabalho análogo. Tal fato contrapunha-se ao decreto lei 240 de 4/12/1948, art. 49. Segurança denegada. Os autores agravaram mas o recurso foi julgado deserto. Juiz Clóvis Rodrigues

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pontes, Deise de Melo (autor); Moreira, Bento Odilon (autor); Silveira, Alcione Fleury Veloso da (autor); Jonas, Geny (autor); França, Diula de Oliveira Santana e outros (autor); Russell, João Frederico Mourão (Juiz); Diretor do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50511 (número do documento)

        Accession area