Dossiê/Processo 17055 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920. Escritura de Venda de um sítio, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1880. Planta do Terreno. Taxa Judiciária, 1918. Código Civil, artigos 505, 506, 507 e 508. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 364

Zona de identificação

Código de referência

17055

Título

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920. Escritura de Venda de um sítio, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1880. Planta do Terreno. Taxa Judiciária, 1918. Código Civil, artigos 505, 506, 507 e 508. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 364

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, médico e industrial, alegou que, por escritura de 13/03/1913, comprou de José Moraes da Cunha Vasconcellos um sítio e duas respectivas benfeitorias na Estrada Grande em um lugar denominado Vila Bella Vista, Campo Grande. O Ministério da Guerra, porém, estava construindo uma cerca na Fazenda Gericino, ameaçando danificar e destruir a cerca do sítio do suplicante. O suplicante requereu a expedição de um mandado proibitório, para que não atentassem contra a sua propriedade e posse mansa e pacífica, sob pena no valor de 50:000$000 réis para o caso de desobediência. O juiz julgou por sentença a justificação para conceder o mandado de manutenção de posse. A União, insatisfeita, embargou. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré no pedido, que apelou ex-ofício para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Raul Ferreira (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-07-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26014 (número do documento)

        Área de ingresso