Dossiê/Processo 20961 - Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro Rua do Rosário, RJ, 1926. Termo de Apelação. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 9262 de 28/1/1911, artigo 305, 384. Decreto nº 14508 de 1/12/1920, artigo 23. Código Civil, artigo 98 e 99. Lei nº 2356 de 31/12/1920, artigo 3

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Reference code

20961

Title

Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro Rua do Rosário, RJ, 1926. Termo de Apelação. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 9262 de 28/1/1911, artigo 305, 384. Decreto nº 14508 de 1/12/1920, artigo 23. Código Civil, artigo 98 e 99. Lei nº 2356 de 31/12/1920, artigo 3

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor tenente-coronel graduado da Polícia Militar tendo sido por coação, obrigado a se reformar com o soldo de major, requereu a anulação de tal reforma. Alega que o General José da Silva Pessoa era desafeto dele e começou a perseguí-lo. Afirma que nada podia fazer pois o país estava sem garantias constitucionais, devido ao estado de sítio. Assim, pediu sucessivas licenças até reformar-se.Foi julgada improcedente a ação.

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ferreira, Fernando Vieira (autor); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    3/10/2007

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        Archivist's note

        40834 (número do documento)

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