Dossiê/Processo 21820 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1935, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1936. Termo de Agravo, 1938. Decreto n° 363 de 04/10/1935. Decreto n° 4956 de 09/09/1903. Decreto n° 24150 de 20/04/1934. Decreto n° 3084 de 1898. Código Processual, artigo 98, 102, 104, 292, 307 . Código do Processo Civil e Comercial, artigos 292, 307, 1133. Lei n° 4381 de 05/12/1921, artigo 13 . Lei n° 6 de 16/01/1937, artigo 18

Área de identificação

Código de referência

21820

Título

Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1935, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1936. Termo de Agravo, 1938. Decreto n° 363 de 04/10/1935. Decreto n° 4956 de 09/09/1903. Decreto n° 24150 de 20/04/1934. Decreto n° 3084 de 1898. Código Processual, artigo 98, 102, 104, 292, 307 . Código do Processo Civil e Comercial, artigos 292, 307, 1133. Lei n° 4381 de 05/12/1921, artigo 13 . Lei n° 6 de 16/01/1937, artigo 18

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.48f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O requerente era negociante à Rua General Pedra, 65, e teve este imóvel sob desapropriação por utilidade pública, pelo Decreto nº 363 de 04/10/1935. Era locatário, e sendo os proprietários e senhorios os senhores Francisco Ganzalez, à Rua Senhor dos Passos, 234, e João Rodrigues, à Rua do Carmo, 49. Em virtude da desapropriação, a União depositou o valor de 216:840$000 réis na Caixa Econômica, e achando ter direitos a receber, o autor pediu indenização. O juiz julgou nulo o processo. O autor agravou a decisão e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz); Brandão, Manoel (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24683 (número do documento)

        Área de ingresso