Dossiê/Processo 20980 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1936, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1936, Tabelião Gabriel Ribeiro, Praça Tiradentes, 500, RJ, s/d, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1936, Tabelião Demócrito Rodrigues da Silva, Rua Félix da Cunha, 145, Pelotas, RS, 1920. Almanak do Ministério da Guerra, 1935, 1936. Caderno de Documentos sobre a Anistia, s/d

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20980

Title

Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1936, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1936, Tabelião Gabriel Ribeiro, Praça Tiradentes, 500, RJ, s/d, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1936, Tabelião Demócrito Rodrigues da Silva, Rua Félix da Cunha, 145, Pelotas, RS, 1920. Almanak do Ministério da Guerra, 1935, 1936. Caderno de Documentos sobre a Anistia, s/d

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 329f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, ex-alunos da Escola Militar do ano de 1922, requereram anulação dos atos lesivos aos seus direitos individuais e sua reintegração às suas posições nos quadros das armas, conforme a Constituição Federal art 19. Eles afirmam que participaram do movimento de 1922, o Tenentismo, e que em 1930, com o Decreto n°19395, de 08/11/1930, todos os civis e militares foram anistiados. O juiz julgou a ação improcedente. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi negada.

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Conditions governing access

Monte, José Pompeu e outros (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03/10/07

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        Archivist's note

        27889 (número do documento)

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