Dossiê/Processo 24665 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 05/09/1931. Carta de Promoção assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938, 1940, 1939 e 1945. 3 Carta de Promoção assinadas pelo Presidente Washington Luiz, 1930 e 1929. Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente Getúlio Vargas, 1935. Carta de Nomeação, 1928. Almanaque do Ministério da Fazenda

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Reference code

24665

Title

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 05/09/1931. Carta de Promoção assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938, 1940, 1939 e 1945. 3 Carta de Promoção assinadas pelo Presidente Washington Luiz, 1930 e 1929. Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente Getúlio Vargas, 1935. Carta de Nomeação, 1928. Almanaque do Ministério da Fazenda

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 103p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários públicos do Ministério da Fazenda, exercia a função de gráficos lotados na Imprensa Nacional. Estes requereram, com base na Lei nº 1455 de 10/10/1951, assegurar as vantagens advindas do tempo de serviço que possuíam, isonomia. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação, e o Supremo Tribunal Federal não reconheceu o recurso extraordinário por unanimidade de votos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Gonçalves, Moacyr L (autor); Martins, João L. (autor); Martins, Abelardo D. (autor); Silva, Manoel D. C. da (autor); Cunha Filho, Romeu V. (autor); Ribas, Amílcar L. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-10-2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35621 (número do documento)

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