Dossiê/Processo 34095 - procuração tabelião. Raul Noronha de Sá Rua Buenos Aires, 49 de 1949. Diário Oficial de 1936. Diário de Justiça de 1949,1959. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas em 1937. Carta de Exoneração expedida pelo Presidente Getúlio Vargas de 1931. O Jornal de 1949. Diário do Norte de 1949. Lei no. 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939, artigo 223. ADCT de 1934, artigo 19. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

34095

Título

procuração tabelião. Raul Noronha de Sá Rua Buenos Aires, 49 de 1949. Diário Oficial de 1936. Diário de Justiça de 1949,1959. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas em 1937. Carta de Exoneração expedida pelo Presidente Getúlio Vargas de 1931. O Jornal de 1949. Diário do Norte de 1949. Lei no. 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939, artigo 223. ADCT de 1934, artigo 19. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1950; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 95f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era estado civil casado, profissão fiscal aduaneiro, lotado na Alfândega do Rio de Janeiro. Propôs contra a União Federal uma ação ordinária, com fundamento nos artigos 291 e seguintes do Código do Processo Civil, e requereu a sua reintegração ao cargo na Fazenda Nacional, do qual foi demitido anteriormente por conta de motivos políticos, como a Revolução de 1930, além do pagamento dos vencimentos que deixou de receber, reajustes e modificações referentes às vantagens do referido cargo. O autor foi julgado carecedor de ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Pedro Ribeiro (Juiz); Oliveira Filho, Alfredo Marques de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30484 (número do documento)

        Área de Ingreso