Dossiê/Processo 27475 - Procuração Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 84-A, RJ, 1957, Tabelião Augusto de Moura Guerra São Luiz, Maranhão, 1947, Tabelião Eloy Coelho Neto Rua Henriques Leal, 402. Certidão de Óbito, 1969. Certidão de Casamento, 1969. Decreto nº 20049 de 28/05/1931. Decreto nº 24632 de 01/07/1934. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 8759 de 21/01/1946. Decreto nº 145 de 29/12/1937. Decreto-lei nº 24632 de 10/07/1934, artigo 2. Lei nº 1329 de 25/01/1951. Lei nº 1618-C de 1952. Código de Processo Civil, artigo 88. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6

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27475

Title

Procuração Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 84-A, RJ, 1957, Tabelião Augusto de Moura Guerra São Luiz, Maranhão, 1947, Tabelião Eloy Coelho Neto Rua Henriques Leal, 402. Certidão de Óbito, 1969. Certidão de Casamento, 1969. Decreto nº 20049 de 28/05/1931. Decreto nº 24632 de 01/07/1934. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 8759 de 21/01/1946. Decreto nº 145 de 29/12/1937. Decreto-lei nº 24632 de 10/07/1934, artigo 2. Lei nº 1329 de 25/01/1951. Lei nº 1618-C de 1952. Código de Processo Civil, artigo 88. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6

Date(s)

  • 1957; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 133p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, funcionário público aposentado domiciliado no Maranhão, requereu ação, para efeito de sua aposentadoria, de ser incluído na classe inicial da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra com direito à promoção e pagamento dos vencimentos devidos. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação improcedente quanto ao lisconsorte e procedente quanto ao autor em parte. A ré apelou e o juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Azevedo, Antonio (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    28/11/2007

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        30111 (número do documento)

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