Dossiê/Processo 14578 - Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1928. Jornal Diário Oficial, 10/08/1927. Termo de Apelação, 1931. Advogado Cássio P. da Silva, Iberê de V. Bernardes, Adaltho José dos Reis, José Eduardo do Prado Kelly, Rua Buenos Aires, 41, RJ. Constituição Federal, artigos 20, 24, 30, 34, 67 § único, 72. Lei n° 221, artigo 13 de 1894. Lei n° 261 de 03/12/1841. Regulamento n° 120 de 1842. Lei n° 2924, artigo 125 de 1915. Lei n° 723, artigo 2 de 30/10/1891. Lei n° 1631, artigo 1 de 03/01/1907. Decreto n° 6440, artigo 321 de 30/03/1907. Decreto n° 14079 de 25/02/1920

Área de identidad

Código de referencia

14578

Título

Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1928. Jornal Diário Oficial, 10/08/1927. Termo de Apelação, 1931. Advogado Cássio P. da Silva, Iberê de V. Bernardes, Adaltho José dos Reis, José Eduardo do Prado Kelly, Rua Buenos Aires, 41, RJ. Constituição Federal, artigos 20, 24, 30, 34, 67 § único, 72. Lei n° 221, artigo 13 de 1894. Lei n° 261 de 03/12/1841. Regulamento n° 120 de 1842. Lei n° 2924, artigo 125 de 1915. Lei n° 723, artigo 2 de 30/10/1891. Lei n° 1631, artigo 1 de 03/01/1907. Decreto n° 6440, artigo 321 de 30/03/1907. Decreto n° 14079 de 25/02/1920

Fecha(s)

  • 1928 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 159 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante requereu a ação para anulação do ato administrativo que exonerou do cargo de comissário efetivo de Polícia do Distrito Federal após denúncia feita por Francisco Manoel Ferreira Junior que acarretou a abertura de inquérito administrativo e inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 3a.. Não sendo provada a denúncia, solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. Exoneração, crime de corrupção, suborno. Foi deferido o requerido inicial. A União Federal entrou com apelação e o STF deu provimento a apelação reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. O autor ofereceu embargos a decisão e o STF que rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, Virgílio Antonio (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22202 (número do documento)

        Área de Ingreso