Dossiê/Processo 14578 - Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1928. Jornal Diário Oficial, 10/08/1927. Termo de Apelação, 1931. Advogado Cássio P. da Silva, Iberê de V. Bernardes, Adaltho José dos Reis, José Eduardo do Prado Kelly, Rua Buenos Aires, 41, RJ. Constituição Federal, artigos 20, 24, 30, 34, 67 § único, 72. Lei n° 221, artigo 13 de 1894. Lei n° 261 de 03/12/1841. Regulamento n° 120 de 1842. Lei n° 2924, artigo 125 de 1915. Lei n° 723, artigo 2 de 30/10/1891. Lei n° 1631, artigo 1 de 03/01/1907. Decreto n° 6440, artigo 321 de 30/03/1907. Decreto n° 14079 de 25/02/1920

Identificatie

referentie code

14578

Titel

Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1928. Jornal Diário Oficial, 10/08/1927. Termo de Apelação, 1931. Advogado Cássio P. da Silva, Iberê de V. Bernardes, Adaltho José dos Reis, José Eduardo do Prado Kelly, Rua Buenos Aires, 41, RJ. Constituição Federal, artigos 20, 24, 30, 34, 67 § único, 72. Lei n° 221, artigo 13 de 1894. Lei n° 261 de 03/12/1841. Regulamento n° 120 de 1842. Lei n° 2924, artigo 125 de 1915. Lei n° 723, artigo 2 de 30/10/1891. Lei n° 1631, artigo 1 de 03/01/1907. Decreto n° 6440, artigo 321 de 30/03/1907. Decreto n° 14079 de 25/02/1920

Datum(s)

  • 1928 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 159 f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O suplicante requereu a ação para anulação do ato administrativo que exonerou do cargo de comissário efetivo de Polícia do Distrito Federal após denúncia feita por Francisco Manoel Ferreira Junior que acarretou a abertura de inquérito administrativo e inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 3a.. Não sendo provada a denúncia, solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. Exoneração, crime de corrupção, suborno. Foi deferido o requerido inicial. A União Federal entrou com apelação e o STF deu provimento a apelação reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. O autor ofereceu embargos a decisão e o STF que rejeitou os embargos

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Ferreira, Virgílio Antonio (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/06/07

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        22202 (número do documento)

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