Dossiê/Processo 14578 - Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1928. Jornal Diário Oficial, 10/08/1927. Termo de Apelação, 1931. Advogado Cássio P. da Silva, Iberê de V. Bernardes, Adaltho José dos Reis, José Eduardo do Prado Kelly, Rua Buenos Aires, 41, RJ. Constituição Federal, artigos 20, 24, 30, 34, 67 § único, 72. Lei n° 221, artigo 13 de 1894. Lei n° 261 de 03/12/1841. Regulamento n° 120 de 1842. Lei n° 2924, artigo 125 de 1915. Lei n° 723, artigo 2 de 30/10/1891. Lei n° 1631, artigo 1 de 03/01/1907. Decreto n° 6440, artigo 321 de 30/03/1907. Decreto n° 14079 de 25/02/1920

Área de identificação

Código de referência

14578

Título

Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1928. Jornal Diário Oficial, 10/08/1927. Termo de Apelação, 1931. Advogado Cássio P. da Silva, Iberê de V. Bernardes, Adaltho José dos Reis, José Eduardo do Prado Kelly, Rua Buenos Aires, 41, RJ. Constituição Federal, artigos 20, 24, 30, 34, 67 § único, 72. Lei n° 221, artigo 13 de 1894. Lei n° 261 de 03/12/1841. Regulamento n° 120 de 1842. Lei n° 2924, artigo 125 de 1915. Lei n° 723, artigo 2 de 30/10/1891. Lei n° 1631, artigo 1 de 03/01/1907. Decreto n° 6440, artigo 321 de 30/03/1907. Decreto n° 14079 de 25/02/1920

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 159 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu a ação para anulação do ato administrativo que exonerou do cargo de comissário efetivo de Polícia do Distrito Federal após denúncia feita por Francisco Manoel Ferreira Junior que acarretou a abertura de inquérito administrativo e inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 3a.. Não sendo provada a denúncia, solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. Exoneração, crime de corrupção, suborno. Foi deferido o requerido inicial. A União Federal entrou com apelação e o STF deu provimento a apelação reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. O autor ofereceu embargos a decisão e o STF que rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferreira, Virgílio Antonio (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22202 (número do documento)

        Área de ingresso