Dossiê/Processo 37280 - Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Registro Geral de Imóveis 2, Alberto Burle de Figueiredo 11o. Ofício de Notas, 1913, 1914. Custas Processuais, 1961. Jornal Diário Oficial, 12/09/1961. Escritura de Promessa de Venda, 6o. Ofício de Notas, 1961. Constituição Federal, artigo 101. Decreto nº 9330, de 10/06/1946. Advogado Ruth de A. Sobral Pinto, Rua Debret, 79

Área de identidad

Código de referencia

37280

Título

Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Registro Geral de Imóveis 2, Alberto Burle de Figueiredo 11o. Ofício de Notas, 1913, 1914. Custas Processuais, 1961. Jornal Diário Oficial, 12/09/1961. Escritura de Promessa de Venda, 6o. Ofício de Notas, 1961. Constituição Federal, artigo 101. Decreto nº 9330, de 10/06/1946. Advogado Ruth de A. Sobral Pinto, Rua Debret, 79

Fecha(s)

  • 1961; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 49f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Regional da Divisão do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, entre eles mulheres, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança contra a exigência da ré no pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário do imóvel de propriedade dos suplicantes, localizados na Rua Professor Eurico Rabelo. O imóvel fora obtido por herança, e conforme a Lei nº 3470, de 28/11/1958 em sua renda não incidiria o pagamento do imposto citado. O juiz Amilcar Laurindo Ribas negou a segurança. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Julieta Moreira dos (autor); Santos, Romeu Pinto dos (autor); Santos, Ruth Braga dos (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49150 (número do documento)

        Área de Ingreso