Dossiê/Processo 37280 - Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Registro Geral de Imóveis 2, Alberto Burle de Figueiredo 11o. Ofício de Notas, 1913, 1914. Custas Processuais, 1961. Jornal Diário Oficial, 12/09/1961. Escritura de Promessa de Venda, 6o. Ofício de Notas, 1961. Constituição Federal, artigo 101. Decreto nº 9330, de 10/06/1946. Advogado Ruth de A. Sobral Pinto, Rua Debret, 79

Área de identificação

Código de referência

37280

Título

Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Registro Geral de Imóveis 2, Alberto Burle de Figueiredo 11o. Ofício de Notas, 1913, 1914. Custas Processuais, 1961. Jornal Diário Oficial, 12/09/1961. Escritura de Promessa de Venda, 6o. Ofício de Notas, 1961. Constituição Federal, artigo 101. Decreto nº 9330, de 10/06/1946. Advogado Ruth de A. Sobral Pinto, Rua Debret, 79

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Regional da Divisão do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, entre eles mulheres, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança contra a exigência da ré no pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário do imóvel de propriedade dos suplicantes, localizados na Rua Professor Eurico Rabelo. O imóvel fora obtido por herança, e conforme a Lei nº 3470, de 28/11/1958 em sua renda não incidiria o pagamento do imposto citado. O juiz Amilcar Laurindo Ribas negou a segurança. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Julieta Moreira dos (autor); Santos, Romeu Pinto dos (autor); Santos, Ruth Braga dos (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49150 (número do documento)

        Área de ingresso