Dossiê/Processo 42978 - procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1970. tabelião Edvard C. Balbino rua Senador Dantas 84 C. fundos RJ 1971. cópia de jornal DO 19/08/1968. cópia de contracheque maio 1971, dez/ out, 1970. contra cheque nov/ 1968 jan/ 1969. procuração tabelião 44 1972. tabeliãoJosé de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1972. anexo processo n 57213 agravo de instrumento extraído do recurso ordinário n 510 1972. anexo legislação federal. custas judiciais. estatuto do economiário. lei 226/ 67. art 153 Constituição Federal .

Zone d'identification

Cote

42978

Titre

procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1970. tabelião Edvard C. Balbino rua Senador Dantas 84 C. fundos RJ 1971. cópia de jornal DO 19/08/1968. cópia de contracheque maio 1971, dez/ out, 1970. contra cheque nov/ 1968 jan/ 1969. procuração tabelião 44 1972. tabeliãoJosé de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1972. anexo processo n 57213 agravo de instrumento extraído do recurso ordinário n 510 1972. anexo legislação federal. custas judiciais. estatuto do economiário. lei 226/ 67. art 153 Constituição Federal .

Date(s)

  • 1970; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v 162f+91f

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, apresentou uma reclamação trabalhista contra as caixas econômicas federais. O reclamante ingressou como escriturário na autarquia reclamada e, posteriormente foi promovido a tesoureirª No entanto, o autor optou por não continuar como funcionário autárquico federal, e foi transferido para o regime da consolidação das leis do trabalhª Após a transferência, a reclamada contrariou o disposto na decreto - lei n° 266, art 4°, revertendo o autor ao cargo de escriturário e deixando de pagar o correspondente à função de tesoureirª Desta forma, o reclamante requereu sua restauração no cargo de tesoureiro, bem como as gratificações de função vencidas e vincendas, a anotação da sua carteira profissional e os depósitos para o fundo de garantia por tempo de serviçª O processo passou por agravo no supremo tribunal federal e por recurso no tribunal federal de recursos. A juíza Maria de Andrade julgou procedente a aç㪠A ré apelou ao TFR, que deu provimentª O autor recorreu ao STF, porém não houve segmentª Tentou-se agravo de instrumento ao STF, porém não houve o devido preparª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Brando, Henrique Pernambuco(autor); Andrade, Maria Rita soares de(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46235 (número do documento)

        Accession area