Dossiê/Processo 42978 - procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1970. tabelião Edvard C. Balbino rua Senador Dantas 84 C. fundos RJ 1971. cópia de jornal DO 19/08/1968. cópia de contracheque maio 1971, dez/ out, 1970. contra cheque nov/ 1968 jan/ 1969. procuração tabelião 44 1972. tabeliãoJosé de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1972. anexo processo n 57213 agravo de instrumento extraído do recurso ordinário n 510 1972. anexo legislação federal. custas judiciais. estatuto do economiário. lei 226/ 67. art 153 Constituição Federal .

Área de identificação

Código de referência

42978

Título

procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1970. tabelião Edvard C. Balbino rua Senador Dantas 84 C. fundos RJ 1971. cópia de jornal DO 19/08/1968. cópia de contracheque maio 1971, dez/ out, 1970. contra cheque nov/ 1968 jan/ 1969. procuração tabelião 44 1972. tabeliãoJosé de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1972. anexo processo n 57213 agravo de instrumento extraído do recurso ordinário n 510 1972. anexo legislação federal. custas judiciais. estatuto do economiário. lei 226/ 67. art 153 Constituição Federal .

Data(s)

  • 1970; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v 162f+91f

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, apresentou uma reclamação trabalhista contra as caixas econômicas federais. O reclamante ingressou como escriturário na autarquia reclamada e, posteriormente foi promovido a tesoureirª No entanto, o autor optou por não continuar como funcionário autárquico federal, e foi transferido para o regime da consolidação das leis do trabalhª Após a transferência, a reclamada contrariou o disposto na decreto - lei n° 266, art 4°, revertendo o autor ao cargo de escriturário e deixando de pagar o correspondente à função de tesoureirª Desta forma, o reclamante requereu sua restauração no cargo de tesoureiro, bem como as gratificações de função vencidas e vincendas, a anotação da sua carteira profissional e os depósitos para o fundo de garantia por tempo de serviçª O processo passou por agravo no supremo tribunal federal e por recurso no tribunal federal de recursos. A juíza Maria de Andrade julgou procedente a aç㪠A ré apelou ao TFR, que deu provimentª O autor recorreu ao STF, porém não houve segmentª Tentou-se agravo de instrumento ao STF, porém não houve o devido preparª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Brando, Henrique Pernambuco(autor); Andrade, Maria Rita soares de(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

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    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46235 (número do documento)

        Área de ingresso