Dossiê/Processo 34165 - procuração tabelião Sino Moreira Rua do Rosário, 134 de 25/07/1950. Fotostatica de documento não identificado. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 de 28/12/1964. Guia de Recolhimento. Decreto-Lei no. 5884 de 03/09/1943. Código Civil, artigo 327 § único. Código de Processo Civil, artigos 159 § único, 115, 287. Constituição, artigo 101-III. advogado Jorge Lafayette Pinto Guimarães Rua da Quitanda, 86

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34165

Title

procuração tabelião Sino Moreira Rua do Rosário, 134 de 25/07/1950. Fotostatica de documento não identificado. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 de 28/12/1964. Guia de Recolhimento. Decreto-Lei no. 5884 de 03/09/1943. Código Civil, artigo 327 § único. Código de Processo Civil, artigos 159 § único, 115, 287. Constituição, artigo 101-III. advogado Jorge Lafayette Pinto Guimarães Rua da Quitanda, 86

Date(s)

  • 1950; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 89f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era diretor de sociedades anônimas. Propôs uma ação ordinária requerendo a anulação da decisão do Conselho de Contribuintes, que negou a dedução de seu rendimento bruto de quantia correspondente à prestação de alimentos no valor de Cr$ 200.000,00 pago à sua ex esposa Maria de Las Mercedes Antonia Elvira Roses Rigalt. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação com recurso ex-officio. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A União, ré, igualmente apelou. O TFR deu provimento a ambos os recursos. O autor, inconformado, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o recurso

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Larragoiti Junior, Antonio Sanchez de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    15/01/2008

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        Archivist's note

        29506 (número do documento)

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