Dossiê/Processo 34165 - procuração tabelião Sino Moreira Rua do Rosário, 134 de 25/07/1950. Fotostatica de documento não identificado. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 de 28/12/1964. Guia de Recolhimento. Decreto-Lei no. 5884 de 03/09/1943. Código Civil, artigo 327 § único. Código de Processo Civil, artigos 159 § único, 115, 287. Constituição, artigo 101-III. advogado Jorge Lafayette Pinto Guimarães Rua da Quitanda, 86

Zona de identificação

Código de referência

34165

Título

procuração tabelião Sino Moreira Rua do Rosário, 134 de 25/07/1950. Fotostatica de documento não identificado. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 de 28/12/1964. Guia de Recolhimento. Decreto-Lei no. 5884 de 03/09/1943. Código Civil, artigo 327 § único. Código de Processo Civil, artigos 159 § único, 115, 287. Constituição, artigo 101-III. advogado Jorge Lafayette Pinto Guimarães Rua da Quitanda, 86

Data(s)

  • 1950; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era diretor de sociedades anônimas. Propôs uma ação ordinária requerendo a anulação da decisão do Conselho de Contribuintes, que negou a dedução de seu rendimento bruto de quantia correspondente à prestação de alimentos no valor de Cr$ 200.000,00 pago à sua ex esposa Maria de Las Mercedes Antonia Elvira Roses Rigalt. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação com recurso ex-officio. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A União, ré, igualmente apelou. O TFR deu provimento a ambos os recursos. O autor, inconformado, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Larragoiti Junior, Antonio Sanchez de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29506 (número do documento)

        Área de ingresso