Dossiê/Processo 34165 - procuração tabelião Sino Moreira Rua do Rosário, 134 de 25/07/1950. Fotostatica de documento não identificado. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 de 28/12/1964. Guia de Recolhimento. Decreto-Lei no. 5884 de 03/09/1943. Código Civil, artigo 327 § único. Código de Processo Civil, artigos 159 § único, 115, 287. Constituição, artigo 101-III. advogado Jorge Lafayette Pinto Guimarães Rua da Quitanda, 86

Zone d'identification

Cote

34165

Titre

procuração tabelião Sino Moreira Rua do Rosário, 134 de 25/07/1950. Fotostatica de documento não identificado. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 de 28/12/1964. Guia de Recolhimento. Decreto-Lei no. 5884 de 03/09/1943. Código Civil, artigo 327 § único. Código de Processo Civil, artigos 159 § único, 115, 287. Constituição, artigo 101-III. advogado Jorge Lafayette Pinto Guimarães Rua da Quitanda, 86

Date(s)

  • 1950; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 89f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era diretor de sociedades anônimas. Propôs uma ação ordinária requerendo a anulação da decisão do Conselho de Contribuintes, que negou a dedução de seu rendimento bruto de quantia correspondente à prestação de alimentos no valor de Cr$ 200.000,00 pago à sua ex esposa Maria de Las Mercedes Antonia Elvira Roses Rigalt. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação com recurso ex-officio. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A União, ré, igualmente apelou. O TFR deu provimento a ambos os recursos. O autor, inconformado, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Larragoiti Junior, Antonio Sanchez de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29506 (número do documento)

        Accession area