Dossiê/Processo 36595 - Procuração, Tabelião, Sylvia Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1947. Decreto nº 263 de 03/08/1935. Decreto nº 5188 de 26/01/1940. Decreto nº 3759 de 25/10/1941. Decreto nº 2255 de 10/06/1940. Decreto nº 5894 de 28/06/1940. Decreto-lei nº 2961 de 01/01/1941. Decreto-lei nº 5235 de 1943. Decreto-lei nº 7813 de 1945. Decreto-lei nº9698 de 02/05/1946. Decreto-lei nº 9631 de 22/08/1946. Lei nº 606 de 06/01/1949. Decreto nº 8261 de 20/11/1941

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36595

Title

Procuração, Tabelião, Sylvia Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1947. Decreto nº 263 de 03/08/1935. Decreto nº 5188 de 26/01/1940. Decreto nº 3759 de 25/10/1941. Decreto nº 2255 de 10/06/1940. Decreto nº 5894 de 28/06/1940. Decreto-lei nº 2961 de 01/01/1941. Decreto-lei nº 5235 de 1943. Decreto-lei nº 7813 de 1945. Decreto-lei nº9698 de 02/05/1946. Decreto-lei nº 9631 de 22/08/1946. Lei nº 606 de 06/01/1949. Decreto nº 8261 de 20/11/1941

Date(s)

  • 1950; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 128p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, profissão capitães aviadores, pertencentes ao quadro de oficiais auxiliares da Aviação Naval, requereram ação para o fim de serem promovidos por merecimento a todos os graus hierárquicos da carreira de oficiais da Força Aérea que tinham direito. Promoção. O juiz Joaquim de Souza Neto julgou a ação procedente em 02/02/1951. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recursos ex-ofício e ao apelo voluntário para reformar a sentença apelada e julgou a ação declaratória improcedente em 16/01/1952. Os suplicantes recorreram e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso extraordinário em 13/01/1953

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Bastos, Paulo de Mello e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-07-2008

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        Archivist's note

        43398 (número do documento)

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