Dossiê/Processo 36595 - Procuração, Tabelião, Sylvia Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1947. Decreto nº 263 de 03/08/1935. Decreto nº 5188 de 26/01/1940. Decreto nº 3759 de 25/10/1941. Decreto nº 2255 de 10/06/1940. Decreto nº 5894 de 28/06/1940. Decreto-lei nº 2961 de 01/01/1941. Decreto-lei nº 5235 de 1943. Decreto-lei nº 7813 de 1945. Decreto-lei nº9698 de 02/05/1946. Decreto-lei nº 9631 de 22/08/1946. Lei nº 606 de 06/01/1949. Decreto nº 8261 de 20/11/1941

Zone d'identification

Cote

36595

Titre

Procuração, Tabelião, Sylvia Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1947. Decreto nº 263 de 03/08/1935. Decreto nº 5188 de 26/01/1940. Decreto nº 3759 de 25/10/1941. Decreto nº 2255 de 10/06/1940. Decreto nº 5894 de 28/06/1940. Decreto-lei nº 2961 de 01/01/1941. Decreto-lei nº 5235 de 1943. Decreto-lei nº 7813 de 1945. Decreto-lei nº9698 de 02/05/1946. Decreto-lei nº 9631 de 22/08/1946. Lei nº 606 de 06/01/1949. Decreto nº 8261 de 20/11/1941

Date(s)

  • 1950; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 128p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, profissão capitães aviadores, pertencentes ao quadro de oficiais auxiliares da Aviação Naval, requereram ação para o fim de serem promovidos por merecimento a todos os graus hierárquicos da carreira de oficiais da Força Aérea que tinham direito. Promoção. O juiz Joaquim de Souza Neto julgou a ação procedente em 02/02/1951. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recursos ex-ofício e ao apelo voluntário para reformar a sentença apelada e julgou a ação declaratória improcedente em 16/01/1952. Os suplicantes recorreram e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso extraordinário em 13/01/1953

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Bastos, Paulo de Mello e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43398 (número do documento)

        Accession area