Dossiê/Processo 36595 - Procuração, Tabelião, Sylvia Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1947. Decreto nº 263 de 03/08/1935. Decreto nº 5188 de 26/01/1940. Decreto nº 3759 de 25/10/1941. Decreto nº 2255 de 10/06/1940. Decreto nº 5894 de 28/06/1940. Decreto-lei nº 2961 de 01/01/1941. Decreto-lei nº 5235 de 1943. Decreto-lei nº 7813 de 1945. Decreto-lei nº9698 de 02/05/1946. Decreto-lei nº 9631 de 22/08/1946. Lei nº 606 de 06/01/1949. Decreto nº 8261 de 20/11/1941

Área de identificação

Código de referência

36595

Título

Procuração, Tabelião, Sylvia Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1947. Decreto nº 263 de 03/08/1935. Decreto nº 5188 de 26/01/1940. Decreto nº 3759 de 25/10/1941. Decreto nº 2255 de 10/06/1940. Decreto nº 5894 de 28/06/1940. Decreto-lei nº 2961 de 01/01/1941. Decreto-lei nº 5235 de 1943. Decreto-lei nº 7813 de 1945. Decreto-lei nº9698 de 02/05/1946. Decreto-lei nº 9631 de 22/08/1946. Lei nº 606 de 06/01/1949. Decreto nº 8261 de 20/11/1941

Data(s)

  • 1950; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 128p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, profissão capitães aviadores, pertencentes ao quadro de oficiais auxiliares da Aviação Naval, requereram ação para o fim de serem promovidos por merecimento a todos os graus hierárquicos da carreira de oficiais da Força Aérea que tinham direito. Promoção. O juiz Joaquim de Souza Neto julgou a ação procedente em 02/02/1951. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recursos ex-ofício e ao apelo voluntário para reformar a sentença apelada e julgou a ação declaratória improcedente em 16/01/1952. Os suplicantes recorreram e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso extraordinário em 13/01/1953

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bastos, Paulo de Mello e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43398 (número do documento)

        Área de ingresso