Dossiê/Processo 42403 - procuração. tabeliãoEsaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ tabeliãoJosé da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1962tabelião Luiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ1967.Portaria de Intimação MF nº 247894 de 1960. contrato. Particular de Mão de Obra para execução e montagem de trabalhos de Serralheria de Alumínio 1958. conhecimento de Receita. selo por verba1958. lista de fatura/emissão/valor. custas da Justiça Federal1962mandado de segurançaexpedido pelo juiz Federal1962. Decretos 45421. Decreto 32.392.

Área de identidad

Código de referencia

42403

Título

procuração. tabeliãoEsaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ tabeliãoJosé da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1962tabelião Luiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ1967.Portaria de Intimação MF nº 247894 de 1960. contrato. Particular de Mão de Obra para execução e montagem de trabalhos de Serralheria de Alumínio 1958. conhecimento de Receita. selo por verba1958. lista de fatura/emissão/valor. custas da Justiça Federal1962mandado de segurançaexpedido pelo juiz Federal1962. Decretos 45421. Decreto 32.392.

Fecha(s)

  • 1962; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.70p.

Área de contexto

Nombre del productor

Alumínio Ferro Construtora S/A(autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes solicitam mandado de segurança, com fundamento na lei nº1533, artigo 1º ; 31/12/1951, contra o Diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara.A impetrante solicita tal mandado para que este fique isenta do pagamento do imposto do selo e da sua subseqüente multa por atraso. Ao impetrante foi concedido o mandado de segurança, contudo o processo passou por agravo, no Tribunal Federal de Recursos, o qual negou provimento ao recurso da União Federal, dando ao impetrante causa favorável.O juiz da 2ª vara concedeu a segurança impetrada. A decisão ensejou agravo de petição em mandado de segurança por unanimidade.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Feigl, Regine(autor); Passos, José Joaquim da Fonseca(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46502 (número do documento)

        Área de Ingreso