Dossiê/Processo 42403 - procuração. tabeliãoEsaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ tabeliãoJosé da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1962tabelião Luiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ1967.Portaria de Intimação MF nº 247894 de 1960. contrato. Particular de Mão de Obra para execução e montagem de trabalhos de Serralheria de Alumínio 1958. conhecimento de Receita. selo por verba1958. lista de fatura/emissão/valor. custas da Justiça Federal1962mandado de segurançaexpedido pelo juiz Federal1962. Decretos 45421. Decreto 32.392.

Zona de identificação

Código de referência

42403

Título

procuração. tabeliãoEsaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ tabeliãoJosé da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1962tabelião Luiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ1967.Portaria de Intimação MF nº 247894 de 1960. contrato. Particular de Mão de Obra para execução e montagem de trabalhos de Serralheria de Alumínio 1958. conhecimento de Receita. selo por verba1958. lista de fatura/emissão/valor. custas da Justiça Federal1962mandado de segurançaexpedido pelo juiz Federal1962. Decretos 45421. Decreto 32.392.

Data(s)

  • 1962; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.70p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Alumínio Ferro Construtora S/A(autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara(réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes solicitam mandado de segurança, com fundamento na lei nº1533, artigo 1º ; 31/12/1951, contra o Diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara.A impetrante solicita tal mandado para que este fique isenta do pagamento do imposto do selo e da sua subseqüente multa por atraso. Ao impetrante foi concedido o mandado de segurança, contudo o processo passou por agravo, no Tribunal Federal de Recursos, o qual negou provimento ao recurso da União Federal, dando ao impetrante causa favorável.O juiz da 2ª vara concedeu a segurança impetrada. A decisão ensejou agravo de petição em mandado de segurança por unanimidade.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Feigl, Regine(autor); Passos, José Joaquim da Fonseca(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46502 (número do documento)

        Área de ingresso