Dossiê/Processo 42403 - procuração. tabeliãoEsaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ tabeliãoJosé da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1962tabelião Luiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ1967.Portaria de Intimação MF nº 247894 de 1960. contrato. Particular de Mão de Obra para execução e montagem de trabalhos de Serralheria de Alumínio 1958. conhecimento de Receita. selo por verba1958. lista de fatura/emissão/valor. custas da Justiça Federal1962mandado de segurançaexpedido pelo juiz Federal1962. Decretos 45421. Decreto 32.392.

Zone d'identification

Cote

42403

Titre

procuração. tabeliãoEsaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ tabeliãoJosé da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1962tabelião Luiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ1967.Portaria de Intimação MF nº 247894 de 1960. contrato. Particular de Mão de Obra para execução e montagem de trabalhos de Serralheria de Alumínio 1958. conhecimento de Receita. selo por verba1958. lista de fatura/emissão/valor. custas da Justiça Federal1962mandado de segurançaexpedido pelo juiz Federal1962. Decretos 45421. Decreto 32.392.

Date(s)

  • 1962; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.70p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Alumínio Ferro Construtora S/A(autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os impetrantes solicitam mandado de segurança, com fundamento na lei nº1533, artigo 1º ; 31/12/1951, contra o Diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara.A impetrante solicita tal mandado para que este fique isenta do pagamento do imposto do selo e da sua subseqüente multa por atraso. Ao impetrante foi concedido o mandado de segurança, contudo o processo passou por agravo, no Tribunal Federal de Recursos, o qual negou provimento ao recurso da União Federal, dando ao impetrante causa favorável.O juiz da 2ª vara concedeu a segurança impetrada. A decisão ensejou agravo de petição em mandado de segurança por unanimidade.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Feigl, Regine(autor); Passos, José Joaquim da Fonseca(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46502 (número do documento)

        Accession area