Dossiê/Processo 42279 - procuração. tabeliãoLuiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ>1947. jornal Diário Oficial. 2/09/1944. 08/09/1944. DJ. 28/06/1947,17/10/1947. custas processuais. valor. Cr$ 302,50. 1947 Decreto Lei nº9.826/46. Decreto Lei nº6.970/44. Constituição Federal 141 §1º. Decreto Lei nº2.666/40. Decreto Lei nº2.667/40.

Zone d'identification

Cote

42279

Titre

procuração. tabeliãoLuiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ>1947. jornal Diário Oficial. 2/09/1944. 08/09/1944. DJ. 28/06/1947,17/10/1947. custas processuais. valor. Cr$ 302,50. 1947 Decreto Lei nº9.826/46. Decreto Lei nº6.970/44. Constituição Federal 141 §1º. Decreto Lei nº2.666/40. Decreto Lei nº2.667/40.

Date(s)

  • 1947; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.182f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Estrada de Ferro e Minas São Jeronymo(autor). Cia Carbonífera Minas de Butiá(autor). Conselho Nacioanal de Mainas e Metalurgia(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A Companhia Estrada de Ferro e Minas São Jeronymo e Cia Carbonífera Minas de Butiá, sediadas no Distrito Federal impetraram um mandado de segurança contra o Conselho Nacional de Minas e Metalurgia, a fim de garantir a liberdade de comércio. Essa liberdade era coagida pelo Conselho, que tentava limitar e restringir a comercialização inconstitucionais.O juiz da 1ª vara denegou a segurança, houve agravo ao TFR, que foi dado por prejudicado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa.(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47171a (número do documento)

        Accession area