Dossiê/Processo 33500 - procuração1963. tabelião 416. DO03/02/1959. boletim do exercito n° 5 de 01/02/1963. alterações 01/07 à 31/12/1954. código do processo civil, artigo 291. lei 1156 de 12/07/1950.lei 2370 de 09/12/1954, artigo 59. lei 1267 de 09/12/1957. decreto 29548 de 10/05/1931. lei 616 de 1949. advogado Dr. Antonio Meira Bastos. rua Uruguaiana, 12 A/sl 302. advogado Dr. Revermar Hélcio A. de Oliveira. avenida Rio Branco,185/sl 2004

Área de identidad

Código de referencia

33500

Título

procuração1963. tabelião 416. DO03/02/1959. boletim do exercito n° 5 de 01/02/1963. alterações 01/07 à 31/12/1954. código do processo civil, artigo 291. lei 1156 de 12/07/1950.lei 2370 de 09/12/1954, artigo 59. lei 1267 de 09/12/1957. decreto 29548 de 10/05/1931. lei 616 de 1949. advogado Dr. Antonio Meira Bastos. rua Uruguaiana, 12 A/sl 302. advogado Dr. Revermar Hélcio A. de Oliveira. avenida Rio Branco,185/sl 2004

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil desquitado, militar de alta patente, General de Divisão R/1. Moveu uma ação ordinária contra a União por conta de ter sido negada a sua promoção ao posto de General do Exército, mesmo por direito, já que tinha participado e colaborado contra a revolução comunista de 1935. Assim, requereu sua promoção ao posto supracitado, com base na Lei n°1267 de 09/12/1950, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Rebelião comunista de 1935, Aliança Nacional Libertadora.O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi considerado deserto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mendes, Adalberto (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37077 (número do documento)

        Área de Ingreso