Dossiê/Processo 33500 - procuração1963. tabelião 416. DO03/02/1959. boletim do exercito n° 5 de 01/02/1963. alterações 01/07 à 31/12/1954. código do processo civil, artigo 291. lei 1156 de 12/07/1950.lei 2370 de 09/12/1954, artigo 59. lei 1267 de 09/12/1957. decreto 29548 de 10/05/1931. lei 616 de 1949. advogado Dr. Antonio Meira Bastos. rua Uruguaiana, 12 A/sl 302. advogado Dr. Revermar Hélcio A. de Oliveira. avenida Rio Branco,185/sl 2004

Zona de identificação

Código de referência

33500

Título

procuração1963. tabelião 416. DO03/02/1959. boletim do exercito n° 5 de 01/02/1963. alterações 01/07 à 31/12/1954. código do processo civil, artigo 291. lei 1156 de 12/07/1950.lei 2370 de 09/12/1954, artigo 59. lei 1267 de 09/12/1957. decreto 29548 de 10/05/1931. lei 616 de 1949. advogado Dr. Antonio Meira Bastos. rua Uruguaiana, 12 A/sl 302. advogado Dr. Revermar Hélcio A. de Oliveira. avenida Rio Branco,185/sl 2004

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil desquitado, militar de alta patente, General de Divisão R/1. Moveu uma ação ordinária contra a União por conta de ter sido negada a sua promoção ao posto de General do Exército, mesmo por direito, já que tinha participado e colaborado contra a revolução comunista de 1935. Assim, requereu sua promoção ao posto supracitado, com base na Lei n°1267 de 09/12/1950, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Rebelião comunista de 1935, Aliança Nacional Libertadora.O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi considerado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mendes, Adalberto (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37077 (número do documento)

        Área de ingresso