Dossiê/Processo 33500 - procuração1963. tabelião 416. DO03/02/1959. boletim do exercito n° 5 de 01/02/1963. alterações 01/07 à 31/12/1954. código do processo civil, artigo 291. lei 1156 de 12/07/1950.lei 2370 de 09/12/1954, artigo 59. lei 1267 de 09/12/1957. decreto 29548 de 10/05/1931. lei 616 de 1949. advogado Dr. Antonio Meira Bastos. rua Uruguaiana, 12 A/sl 302. advogado Dr. Revermar Hélcio A. de Oliveira. avenida Rio Branco,185/sl 2004

Zone d'identification

Cote

33500

Titre

procuração1963. tabelião 416. DO03/02/1959. boletim do exercito n° 5 de 01/02/1963. alterações 01/07 à 31/12/1954. código do processo civil, artigo 291. lei 1156 de 12/07/1950.lei 2370 de 09/12/1954, artigo 59. lei 1267 de 09/12/1957. decreto 29548 de 10/05/1931. lei 616 de 1949. advogado Dr. Antonio Meira Bastos. rua Uruguaiana, 12 A/sl 302. advogado Dr. Revermar Hélcio A. de Oliveira. avenida Rio Branco,185/sl 2004

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 50p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil desquitado, militar de alta patente, General de Divisão R/1. Moveu uma ação ordinária contra a União por conta de ter sido negada a sua promoção ao posto de General do Exército, mesmo por direito, já que tinha participado e colaborado contra a revolução comunista de 1935. Assim, requereu sua promoção ao posto supracitado, com base na Lei n°1267 de 09/12/1950, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Rebelião comunista de 1935, Aliança Nacional Libertadora.O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi considerado deserto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Mendes, Adalberto (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37077 (número do documento)

        Accession area