Dossiê/Processo 35431 - procurações. copias fotoestaticas da marca Dermovita. lei no. 1236 artigos 1 e 5 de 1904. decreto 19606 artigo 8 de 19/01/1931. decreto 20377 artigos 5, 1, 2 e 106 de 03/09/1931. decreto 20931 de 11/01/1932.Código Civil, artigos 158, 1192, 85, 59, 1194, 960 e 1196. decreto 16264 artigo 115 de 1923. decreto 19056 de 1929. decreto-lei 7903 de 1945. Código Comercial, artigo 131.Código do Processo Civil, artigos 851 e 820

Área de identificação

Código de referência

35431

Título

procurações. copias fotoestaticas da marca Dermovita. lei no. 1236 artigos 1 e 5 de 1904. decreto 19606 artigo 8 de 19/01/1931. decreto 20377 artigos 5, 1, 2 e 106 de 03/09/1931. decreto 20931 de 11/01/1932.Código Civil, artigos 158, 1192, 85, 59, 1194, 960 e 1196. decreto 16264 artigo 115 de 1923. decreto 19056 de 1929. decreto-lei 7903 de 1945. Código Comercial, artigo 131.Código do Processo Civil, artigos 851 e 820

Data(s)

  • 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 240f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Limitada (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, alegou que tinha direitos por ter formulado o produto de nome Dermovita. O direito estava assegurado, por ser o registro de marca facultativa. A firma suplicada situava-se à Rua Voluntários da Pátria, 286, Rio de Janeiro, e com ela o autor combinou autorização de exploração por anos. A ré, entretanto, fez o registro no Departamento Nacional de Propriedade Industrial, e o licenciamento no Departamento de Saúde Pública. O suplicante pediu a nulidade de registro e a condenação da ré nos custos, juros e honorários. Avaliou a causa em Cr$ 100.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu assim como o réu o agravou do réu foi julgado procedente pelo Tribunal Federal de Recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Fontes, Murilo Cardoso (autor); Proença, Paulo (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29921 (número do documento)

        Área de ingresso