Dossiê/Processo 27581 - Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944. Jornal Diário Oficial, 07/03/1953, 09/03/1953. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1953. Lei nº 284 de 1936, artigo 35. Constituição Federal, artigo 188. Decreto nº 1713 de 28/10/1939

Zone d'identification

Cote

27581

Titre

Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944. Jornal Diário Oficial, 07/03/1953, 09/03/1953. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1953. Lei nº 284 de 1936, artigo 35. Constituição Federal, artigo 188. Decreto nº 1713 de 28/10/1939

Date(s)

  • 1953; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 55f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, funcionário público federal, estado civil casado, residente na Rua Benjamim Constant, 55, Rio de Janeiro, requereu o provimento, por nomeação, ao exercício efetivo do cargo isolado de comissário de menores, padrão N, do Juízo de Menores da Justiça, vaga verificada por aposentadoria, além da anulação e invalidação do ato que nomeou Adamastor de Oliveira Pereira para o tal cargo, por conta do autor ter mais de cinco anos no cargo, regulando a estabilidade do funcionário, função em virtude de concurso ou prova. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Borges, Antonio de Carvalho (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30553 (número do documento)

        Accession area