Dossiê/Processo 17913 - Protesto, 1920. Procuração 4, 1920 - 1925. Jornal Diário Oficial, 1911 - 1919. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 9078 de 1911. Decreto nº 11526 de 1915. Lei nº 2924 de 1915. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 9078 de 1911, artigo 29. Decreto nº 6209 de 1906. Lei nº 2224 de 1909, artigo 47. Código Civil, artigo 117. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Área de identidad

Código de referencia

17913

Título

Protesto, 1920. Procuração 4, 1920 - 1925. Jornal Diário Oficial, 1911 - 1919. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 9078 de 1911. Decreto nº 11526 de 1915. Lei nº 2924 de 1915. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 9078 de 1911, artigo 29. Decreto nº 6209 de 1906. Lei nº 2224 de 1909, artigo 47. Código Civil, artigo 117. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 226f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher e outros requereram a anulação dos atos do governo e o pagamento do valor da diferença de vencimentos. O Ministério de Viação e Obras Públicas expediu as instruções para o serviço de fiscalização do porto do Rio Grande do Sul, em consequência da Inspetoria Federal dos Portos, Rios e Canaes, e nomeou os autores para cargos de chefe de seção, engenheiros de 2ª classe, condutor de 2ª classe e oficial. Na reorganização da citada inspetoria, os cargos foram mudados de nome e os vencimentos reduzidos. Alegaram que os salários dos funcionários públicos não podem sofrer redução. O juiz deferiu o requerido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Silveira, Maria do Carmo de Avilla (autor) e outros

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27278 (número do documento)

        Área de Ingreso