Dossiê/Processo 17913 - Protesto, 1920. Procuração 4, 1920 - 1925. Jornal Diário Oficial, 1911 - 1919. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 9078 de 1911. Decreto nº 11526 de 1915. Lei nº 2924 de 1915. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 9078 de 1911, artigo 29. Decreto nº 6209 de 1906. Lei nº 2224 de 1909, artigo 47. Código Civil, artigo 117. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Identificatie

referentie code

17913

Titel

Protesto, 1920. Procuração 4, 1920 - 1925. Jornal Diário Oficial, 1911 - 1919. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 9078 de 1911. Decreto nº 11526 de 1915. Lei nº 2924 de 1915. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 9078 de 1911, artigo 29. Decreto nº 6209 de 1906. Lei nº 2224 de 1909, artigo 47. Código Civil, artigo 117. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Datum(s)

  • 1921 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 226f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, mulher e outros requereram a anulação dos atos do governo e o pagamento do valor da diferença de vencimentos. O Ministério de Viação e Obras Públicas expediu as instruções para o serviço de fiscalização do porto do Rio Grande do Sul, em consequência da Inspetoria Federal dos Portos, Rios e Canaes, e nomeou os autores para cargos de chefe de seção, engenheiros de 2ª classe, condutor de 2ª classe e oficial. Na reorganização da citada inspetoria, os cargos foram mudados de nome e os vencimentos reduzidos. Alegaram que os salários dos funcionários públicos não podem sofrer redução. O juiz deferiu o requerido.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Silveira, Maria do Carmo de Avilla (autor) e outros

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21/08/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27278 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik