Dossiê/Processo 17913 - Protesto, 1920. Procuração 4, 1920 - 1925. Jornal Diário Oficial, 1911 - 1919. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 9078 de 1911. Decreto nº 11526 de 1915. Lei nº 2924 de 1915. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 9078 de 1911, artigo 29. Decreto nº 6209 de 1906. Lei nº 2224 de 1909, artigo 47. Código Civil, artigo 117. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Zone d'identification

Cote

17913

Titre

Protesto, 1920. Procuração 4, 1920 - 1925. Jornal Diário Oficial, 1911 - 1919. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 9078 de 1911. Decreto nº 11526 de 1915. Lei nº 2924 de 1915. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 9078 de 1911, artigo 29. Decreto nº 6209 de 1906. Lei nº 2224 de 1909, artigo 47. Código Civil, artigo 117. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Date(s)

  • 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 226f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher e outros requereram a anulação dos atos do governo e o pagamento do valor da diferença de vencimentos. O Ministério de Viação e Obras Públicas expediu as instruções para o serviço de fiscalização do porto do Rio Grande do Sul, em consequência da Inspetoria Federal dos Portos, Rios e Canaes, e nomeou os autores para cargos de chefe de seção, engenheiros de 2ª classe, condutor de 2ª classe e oficial. Na reorganização da citada inspetoria, os cargos foram mudados de nome e os vencimentos reduzidos. Alegaram que os salários dos funcionários públicos não podem sofrer redução. O juiz deferiu o requerido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Silveira, Maria do Carmo de Avilla (autor) e outros

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27278 (número do documento)

        Accession area