Dossiê/Processo 18968 - Protesto, 1925. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1925, Tabelião Armínio Silveira, Porto Alegre, RS, 1925. Decreto nº 3565, de 13/11/1918, artigo 1. Lei nº 2290, de 13/12/1910, artigos 1 ao 11. Lei nº 4911, de 12/01/1925, artigo 10. Decreto nº 848, de 1890, artigo 2. Constituição da República, artigo 57

Área de identidad

Código de referencia

18968

Título

Protesto, 1925. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1925, Tabelião Armínio Silveira, Porto Alegre, RS, 1925. Decreto nº 3565, de 13/11/1918, artigo 1. Lei nº 2290, de 13/12/1910, artigos 1 ao 11. Lei nº 4911, de 12/01/1925, artigo 10. Decreto nº 848, de 1890, artigo 2. Constituição da República, artigo 57

Fecha(s)

  • 1925 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 293f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos oficiais reformados do Exército, tendo sido designados pelo Governo Federal por portaria de 27/02/1925 para servirem como professores em vários colégios militares do país, requerem a anulação dos atos consequentes do aviso, que tem fundamento na Lei n° 4911, de 12/01/1925 art 10, que suprimiu o Colégio Militar de Barbacena, infringindo segundo os autores, o direito de inamovibilidade garantido aos professores vitalícios. Ação improcedente. Houve apelação, que foi negada. Entraram com embargos, que também foram rejeitados.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Garcez, Francisco D'Ávila (autor); Regis, João Artur (autor); Queiroz, Asterico de e outros (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6722 (número do documento)

        Área de Ingreso