Dossiê/Processo 19340 - Protesto, 1928. Termo de Protesto, 1928. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1929, 04/01/1928, O Jornal, 26/07/1928. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigos 277, 313 e 130. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 134. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 1338 de 09/01/1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 5053 de 06/11/1926, artigos 11, 50. Decreto nº 18088 de 01/1928. Lei nº de 07/01/1928. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 48. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 346 e 715. Decreto nº 5523 de 27/08/1928. Decreto nº 16752 de 31/12/1923. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/10/1924. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto de 30/10/1930. Lei nº 2242 de 1841, artigo 13. Decreto nº 173 B de 10/09/1893, artigo 14. Decreto nº 1939 de 1908, artigo 7. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7. Lei n

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19340

Title

Protesto, 1928. Termo de Protesto, 1928. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1929, 04/01/1928, O Jornal, 26/07/1928. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigos 277, 313 e 130. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 134. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 1338 de 09/01/1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 5053 de 06/11/1926, artigos 11, 50. Decreto nº 18088 de 01/1928. Lei nº de 07/01/1928. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 48. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 346 e 715. Decreto nº 5523 de 27/08/1928. Decreto nº 16752 de 31/12/1923. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/10/1924. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto de 30/10/1930. Lei nº 2242 de 1841, artigo 13. Decreto nº 173 B de 10/09/1893, artigo 14. Decreto nº 1939 de 1908, artigo 7. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7. Lei n

Date(s)

  • 1929 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v. 403f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante requereu a anulação do ato que o exonerou do cargo de Procurador Geral do Distrito Federal, ficando-lhe assegurados todas as vantagens, proventos, prerrogativos atuais do cargo, visto que tal ato de exoneração se deu sem que fosse realizado processo e sem alegação de motivo. O juiz deferiu o requerido e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que acordou converter o julgamento em diligência. O autor embargou o acórdão e o Supremo negou procedimento ao embargo . Foi expedido a precatória.

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Pereira, André de Faria (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20-09-2007

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