Dossiê/Processo 19340 - Protesto, 1928. Termo de Protesto, 1928. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1929, 04/01/1928, O Jornal, 26/07/1928. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigos 277, 313 e 130. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 134. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 1338 de 09/01/1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 5053 de 06/11/1926, artigos 11, 50. Decreto nº 18088 de 01/1928. Lei nº de 07/01/1928. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 48. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 346 e 715. Decreto nº 5523 de 27/08/1928. Decreto nº 16752 de 31/12/1923. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/10/1924. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto de 30/10/1930. Lei nº 2242 de 1841, artigo 13. Decreto nº 173 B de 10/09/1893, artigo 14. Decreto nº 1939 de 1908, artigo 7. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7. Lei n

Zona de identificação

Código de referência

19340

Título

Protesto, 1928. Termo de Protesto, 1928. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1929, 04/01/1928, O Jornal, 26/07/1928. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigos 277, 313 e 130. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 134. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 1338 de 09/01/1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 5053 de 06/11/1926, artigos 11, 50. Decreto nº 18088 de 01/1928. Lei nº de 07/01/1928. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 48. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 346 e 715. Decreto nº 5523 de 27/08/1928. Decreto nº 16752 de 31/12/1923. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/10/1924. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto de 30/10/1930. Lei nº 2242 de 1841, artigo 13. Decreto nº 173 B de 10/09/1893, artigo 14. Decreto nº 1939 de 1908, artigo 7. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7. Lei n

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 403f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu a anulação do ato que o exonerou do cargo de Procurador Geral do Distrito Federal, ficando-lhe assegurados todas as vantagens, proventos, prerrogativos atuais do cargo, visto que tal ato de exoneração se deu sem que fosse realizado processo e sem alegação de motivo. O juiz deferiu o requerido e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que acordou converter o julgamento em diligência. O autor embargou o acórdão e o Supremo negou procedimento ao embargo . Foi expedido a precatória.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, André de Faria (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39278 (número do documento)

        Área de ingresso