Dossiê/Processo 19340 - Protesto, 1928. Termo de Protesto, 1928. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1929, 04/01/1928, O Jornal, 26/07/1928. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigos 277, 313 e 130. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 134. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 1338 de 09/01/1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 5053 de 06/11/1926, artigos 11, 50. Decreto nº 18088 de 01/1928. Lei nº de 07/01/1928. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 48. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 346 e 715. Decreto nº 5523 de 27/08/1928. Decreto nº 16752 de 31/12/1923. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/10/1924. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto de 30/10/1930. Lei nº 2242 de 1841, artigo 13. Decreto nº 173 B de 10/09/1893, artigo 14. Decreto nº 1939 de 1908, artigo 7. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7. Lei n

Área de identidad

Código de referencia

19340

Título

Protesto, 1928. Termo de Protesto, 1928. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1929, 04/01/1928, O Jornal, 26/07/1928. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigos 277, 313 e 130. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 134. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 1338 de 09/01/1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 5053 de 06/11/1926, artigos 11, 50. Decreto nº 18088 de 01/1928. Lei nº de 07/01/1928. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 48. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 346 e 715. Decreto nº 5523 de 27/08/1928. Decreto nº 16752 de 31/12/1923. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/10/1924. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto de 30/10/1930. Lei nº 2242 de 1841, artigo 13. Decreto nº 173 B de 10/09/1893, artigo 14. Decreto nº 1939 de 1908, artigo 7. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7. Lei n

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 403f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante requereu a anulação do ato que o exonerou do cargo de Procurador Geral do Distrito Federal, ficando-lhe assegurados todas as vantagens, proventos, prerrogativos atuais do cargo, visto que tal ato de exoneração se deu sem que fosse realizado processo e sem alegação de motivo. O juiz deferiu o requerido e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que acordou converter o julgamento em diligência. O autor embargou o acórdão e o Supremo negou procedimento ao embargo . Foi expedido a precatória.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pereira, André de Faria (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39278 (número do documento)

        Área de Ingreso