Dossiê/Processo 19340 - Protesto, 1928. Termo de Protesto, 1928. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1929, 04/01/1928, O Jornal, 26/07/1928. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigos 277, 313 e 130. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 134. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 1338 de 09/01/1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 5053 de 06/11/1926, artigos 11, 50. Decreto nº 18088 de 01/1928. Lei nº de 07/01/1928. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 48. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 346 e 715. Decreto nº 5523 de 27/08/1928. Decreto nº 16752 de 31/12/1923. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/10/1924. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto de 30/10/1930. Lei nº 2242 de 1841, artigo 13. Decreto nº 173 B de 10/09/1893, artigo 14. Decreto nº 1939 de 1908, artigo 7. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7. Lei n

Zone d'identification

Cote

19340

Titre

Protesto, 1928. Termo de Protesto, 1928. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1929, 04/01/1928, O Jornal, 26/07/1928. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigos 277, 313 e 130. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 134. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 1338 de 09/01/1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 5053 de 06/11/1926, artigos 11, 50. Decreto nº 18088 de 01/1928. Lei nº de 07/01/1928. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 48. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 346 e 715. Decreto nº 5523 de 27/08/1928. Decreto nº 16752 de 31/12/1923. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/10/1924. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto de 30/10/1930. Lei nº 2242 de 1841, artigo 13. Decreto nº 173 B de 10/09/1893, artigo 14. Decreto nº 1939 de 1908, artigo 7. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7. Lei n

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 403f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante requereu a anulação do ato que o exonerou do cargo de Procurador Geral do Distrito Federal, ficando-lhe assegurados todas as vantagens, proventos, prerrogativos atuais do cargo, visto que tal ato de exoneração se deu sem que fosse realizado processo e sem alegação de motivo. O juiz deferiu o requerido e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que acordou converter o julgamento em diligência. O autor embargou o acórdão e o Supremo negou procedimento ao embargo . Foi expedido a precatória.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, André de Faria (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39278 (número do documento)

        Accession area