Dossiê/Processo 23618 - Protesto, 1941. Procuração, 1940, 1948. Jornal Diário Oficial, 1936. Lei nº 38 de 04/04/1935, artigo 20. Constituição Federal de 1934, Emenda nº 3. Decreto nº Legislativo, nº 6 de 18/12/1935. Constituição Federal de 1934, artigo 113. Constituição Federal de 1934, artigo 169

Área de identidad

Código de referencia

23618

Título

Protesto, 1941. Procuração, 1940, 1948. Jornal Diário Oficial, 1936. Lei nº 38 de 04/04/1935, artigo 20. Constituição Federal de 1934, Emenda nº 3. Decreto nº Legislativo, nº 6 de 18/12/1935. Constituição Federal de 1934, artigo 113. Constituição Federal de 1934, artigo 169

Fecha(s)

  • 1943; 1947 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 112 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, profissão médico, residente à Rua Toneleiros, 124, Rio de Janeiro, requereu a sua reintegração na função de Inspetor Sanitário da Diretoria de Saúde Pública do Ministério da Educação e Saúde Pública, com todas as vantagens inerentes ao cargo. O suplicante expôs que em 29/11/1935 foi preso pelas autoridades policiais, por ter sido um dos diretores da Aliança Nacional Libertadora. Intentona Comunista, Comunismo, ANL, Idéias subversivas. O juiz José Caetano da Costa e Silva julgou a ação procedente, porém, a União apelou para o Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal, sem divergência de votos, negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Paz, Manoel Venâncio Campos da (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28787 (número do documento)

        Área de Ingreso