Dossiê/Processo 23618 - Protesto, 1941. Procuração, 1940, 1948. Jornal Diário Oficial, 1936. Lei nº 38 de 04/04/1935, artigo 20. Constituição Federal de 1934, Emenda nº 3. Decreto nº Legislativo, nº 6 de 18/12/1935. Constituição Federal de 1934, artigo 113. Constituição Federal de 1934, artigo 169

Zone d'identification

Cote

23618

Titre

Protesto, 1941. Procuração, 1940, 1948. Jornal Diário Oficial, 1936. Lei nº 38 de 04/04/1935, artigo 20. Constituição Federal de 1934, Emenda nº 3. Decreto nº Legislativo, nº 6 de 18/12/1935. Constituição Federal de 1934, artigo 113. Constituição Federal de 1934, artigo 169

Date(s)

  • 1943; 1947 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 112 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, profissão médico, residente à Rua Toneleiros, 124, Rio de Janeiro, requereu a sua reintegração na função de Inspetor Sanitário da Diretoria de Saúde Pública do Ministério da Educação e Saúde Pública, com todas as vantagens inerentes ao cargo. O suplicante expôs que em 29/11/1935 foi preso pelas autoridades policiais, por ter sido um dos diretores da Aliança Nacional Libertadora. Intentona Comunista, Comunismo, ANL, Idéias subversivas. O juiz José Caetano da Costa e Silva julgou a ação procedente, porém, a União apelou para o Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal, sem divergência de votos, negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Paz, Manoel Venâncio Campos da (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28787 (número do documento)

        Accession area