Dossiê/Processo 23618 - Protesto, 1941. Procuração, 1940, 1948. Jornal Diário Oficial, 1936. Lei nº 38 de 04/04/1935, artigo 20. Constituição Federal de 1934, Emenda nº 3. Decreto nº Legislativo, nº 6 de 18/12/1935. Constituição Federal de 1934, artigo 113. Constituição Federal de 1934, artigo 169

Zona de identificação

Código de referência

23618

Título

Protesto, 1941. Procuração, 1940, 1948. Jornal Diário Oficial, 1936. Lei nº 38 de 04/04/1935, artigo 20. Constituição Federal de 1934, Emenda nº 3. Decreto nº Legislativo, nº 6 de 18/12/1935. Constituição Federal de 1934, artigo 113. Constituição Federal de 1934, artigo 169

Data(s)

  • 1943; 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 112 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, profissão médico, residente à Rua Toneleiros, 124, Rio de Janeiro, requereu a sua reintegração na função de Inspetor Sanitário da Diretoria de Saúde Pública do Ministério da Educação e Saúde Pública, com todas as vantagens inerentes ao cargo. O suplicante expôs que em 29/11/1935 foi preso pelas autoridades policiais, por ter sido um dos diretores da Aliança Nacional Libertadora. Intentona Comunista, Comunismo, ANL, Idéias subversivas. O juiz José Caetano da Costa e Silva julgou a ação procedente, porém, a União apelou para o Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal, sem divergência de votos, negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Paz, Manoel Venâncio Campos da (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28787 (número do documento)

        Área de ingresso