Dossiê/Processo 36589 - Protesto, 1959. Procuração, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Fotostática deCarteira Profissional, 1939. Imposto Sindical, 1953. Lei nº 7037 de 10/11/1944. Lei nº 7858 de 13/08/1945. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Lei nº 2193 de 09/03/1954, artigos 5 e 6. Decreto nº 36291 de 05/10/1954. Código do Processo Civil, artigos 720 e 820. Decreto-lei nº 2073 de 08/03/1940. Decreto-lei nº 2436 de 22/06/1940. Advogado Alberto J. Saade, OAB n. 9269, Joaquim L. F. Cavalcante, OAB n. 9319

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36589

Title

Protesto, 1959. Procuração, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Fotostática deCarteira Profissional, 1939. Imposto Sindical, 1953. Lei nº 7037 de 10/11/1944. Lei nº 7858 de 13/08/1945. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Lei nº 2193 de 09/03/1954, artigos 5 e 6. Decreto nº 36291 de 05/10/1954. Código do Processo Civil, artigos 720 e 820. Decreto-lei nº 2073 de 08/03/1940. Decreto-lei nº 2436 de 22/06/1940. Advogado Alberto J. Saade, OAB n. 9269, Joaquim L. F. Cavalcante, OAB n. 9319

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 93p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão jornalista, residente na cidade do Rio de Janeiro, integrava o quadro de fotógrafos do jornal A Noite, que foi incorporado ao patrimônio nacional pelo Decreto nº 2073 e Decreto nº 2436. O autor foi incluído na tabela de extranumerários do Ministério da Fazenda. Baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 142 e na Constituição Federal, artigo 141, o suplicante pediu sua reintegração como empregado trabalhista com o pagamento dos salários que deveria ter recebido. O juiz Vivaldo Brandão Costa julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Almeida, Hélio Pontes de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11-07-2008

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        Archivist's note

        36857 (número do documento)

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