Dossiê/Processo 18696 - Protesto. Procuração, Tabelião Fraga de Castro, Rua 13 de Maio, 66, RJ, 1923. Tradução de Documento em Espanhol, 1923. Termo de Protesto, 1923. Certidão, Oficial do Registro Especial de Títulos, Documentos e outros Papéis Carlos Baptista Noronha da Motta, cidade de Belém, Pará, 1923. Recibo de Mercadorias do Lloyd Brasileiro, 1918. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Apelação, 1927. Decreto nº 1939 de 1908. Código Civil, artigos 965, 178. Código Comercial, artigos 449, 1022, 433, 527. Lei nº 640 de 14/11/1899, artigo 5. Regulamento nº 254 de 21/08/1850, artigo 14. Decreto nº 737 de 1850, artigo 20. Decreto nº 2334 de 31/08/1896, artigo 98. Decreto nº 2417 de 28/12/1896, artigo 82. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 185, 239. Constituição, artigo 82. Lei nº 20910 de 06/01/1932, artigos 8 e 9. Decreto nº 20910, artigo 9

Identity area

Reference code

18696

Title

Protesto. Procuração, Tabelião Fraga de Castro, Rua 13 de Maio, 66, RJ, 1923. Tradução de Documento em Espanhol, 1923. Termo de Protesto, 1923. Certidão, Oficial do Registro Especial de Títulos, Documentos e outros Papéis Carlos Baptista Noronha da Motta, cidade de Belém, Pará, 1923. Recibo de Mercadorias do Lloyd Brasileiro, 1918. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Apelação, 1927. Decreto nº 1939 de 1908. Código Civil, artigos 965, 178. Código Comercial, artigos 449, 1022, 433, 527. Lei nº 640 de 14/11/1899, artigo 5. Regulamento nº 254 de 21/08/1850, artigo 14. Decreto nº 737 de 1850, artigo 20. Decreto nº 2334 de 31/08/1896, artigo 98. Decreto nº 2417 de 28/12/1896, artigo 82. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 185, 239. Constituição, artigo 82. Lei nº 20910 de 06/01/1932, artigos 8 e 9. Decreto nº 20910, artigo 9

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 159f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era cidadão francês de nacionalidade francesa, comerciante, estabelecido em Iquito, República do Peru, pediu ao Lloyd Brasileiro o valor de 2237,67 dólares, cobrados do frete de 277 fardos de algodão no vapor Purris, pagos quando do embarque no porto do Pará, com destino a Nova Iorque, mais juros e custos. A empresa cobrou o valor citado aos consignatários H.A Astlett & Cia, embora o autor tivesse pago o frete de 8:365$700 réis. O pedido de restituição foi negado Comissão Liquidante do Lloyd. Pediu citação a Jacab Cavalcanti, chefe da comissão liquidante de Lloyd Brasileiro, Eugenio Frazão, consultor jurídico ou chefe do contencioso da comissão. O juiz julgou procedente a ação, condenando a ré, que em seguida apelou para o Supremo Tribunal Federal. A União não se conformando com a sentença também apelou para oSupremo Tribunal Federal. Por fim, o Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Bernard, Lucien (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • Spanish

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    05-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        20834 (número do documento)

        Accession area