Dossiê/Processo 18696 - Protesto. Procuração, Tabelião Fraga de Castro, Rua 13 de Maio, 66, RJ, 1923. Tradução de Documento em Espanhol, 1923. Termo de Protesto, 1923. Certidão, Oficial do Registro Especial de Títulos, Documentos e outros Papéis Carlos Baptista Noronha da Motta, cidade de Belém, Pará, 1923. Recibo de Mercadorias do Lloyd Brasileiro, 1918. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Apelação, 1927. Decreto nº 1939 de 1908. Código Civil, artigos 965, 178. Código Comercial, artigos 449, 1022, 433, 527. Lei nº 640 de 14/11/1899, artigo 5. Regulamento nº 254 de 21/08/1850, artigo 14. Decreto nº 737 de 1850, artigo 20. Decreto nº 2334 de 31/08/1896, artigo 98. Decreto nº 2417 de 28/12/1896, artigo 82. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 185, 239. Constituição, artigo 82. Lei nº 20910 de 06/01/1932, artigos 8 e 9. Decreto nº 20910, artigo 9

1v. 159f.

O autor era cidadão francês de nacionalidade francesa, comerciante, estabelecido em Iquito, República do Peru, pediu ao Lloyd Brasileiro o valor de 2237,67 dólares, cobrados do frete de 277 fardos de algodão no vapor Purris, pagos quando do embarque no porto do Pará, com destino a Nova Iorque, mais juros e custos. A empresa cobrou o valor citado aos consignatários H.A Astlett & Cia, embora o autor tivesse pago o frete de 8:365$700 réis. O pedido de restituição foi negado Comissão Liquidante do Lloyd. Pediu citação a Jacab Cavalcanti, chefe da comissão liquidante de Lloyd Brasileiro, Eugenio Frazão, consultor jurídico ou chefe do contencioso da comissão. O juiz julgou procedente a ação, condenando a ré, que em seguida apelou para o Supremo Tribunal Federal. A União não se conformando com a sentença também apelou para oSupremo Tribunal Federal. Por fim, o Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação.

Bernard, Lucien (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil
• espanhol

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

05-09-2007

20834 (número do documento)