Dossiê/Processo 25735 - Provisão de Concessão de Promoção Militar, 1960. Diploma de Prestação de Serviço Militar, 1944. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 308. Decreto-lei nº 8795 de 1946. Lei nº 2579 de 23/08/1955. Código de Processo Civil, artigos 839 e 225. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 616 de 2/2/1949. Lei nº 2283 de 1954

Zona de identificação

Código de referência

25735

Título

Provisão de Concessão de Promoção Militar, 1960. Diploma de Prestação de Serviço Militar, 1944. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 308. Decreto-lei nº 8795 de 1946. Lei nº 2579 de 23/08/1955. Código de Processo Civil, artigos 839 e 225. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 616 de 2/2/1949. Lei nº 2283 de 1954

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, cabo reformado e ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira propõe uma ação ordinária contra a União Federal. O autor, no teatro de operações, foi ferido em combate e reformado com vencimentos integrais. O autor alega que sua reforma não respeitou a Lei de Inatividade. Por ter servido em Zona de Guerra teria direito à promoção prévia por ter sofrido acidente decorrente da guerra, que resultaria em sua inatividade, seria prmovido ao posto imediato no ato da reforma. Requer promoção à 2o. Tenente, nos termos da Lei no. 288 de 1948 e pela Lei no. 2370 de 1954, desde a data de sua reforma, com o pagamento dos atrasados. Ação julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas (Juiz); Coutinho, Antonio Gonçalves (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36442 (número do documento)

        Área de ingresso