Dossiê/Processo 25735 - Provisão de Concessão de Promoção Militar, 1960. Diploma de Prestação de Serviço Militar, 1944. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 308. Decreto-lei nº 8795 de 1946. Lei nº 2579 de 23/08/1955. Código de Processo Civil, artigos 839 e 225. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 616 de 2/2/1949. Lei nº 2283 de 1954

Área de identificação

Código de referência

25735

Título

Provisão de Concessão de Promoção Militar, 1960. Diploma de Prestação de Serviço Militar, 1944. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 308. Decreto-lei nº 8795 de 1946. Lei nº 2579 de 23/08/1955. Código de Processo Civil, artigos 839 e 225. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 616 de 2/2/1949. Lei nº 2283 de 1954

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, cabo reformado e ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira propõe uma ação ordinária contra a União Federal. O autor, no teatro de operações, foi ferido em combate e reformado com vencimentos integrais. O autor alega que sua reforma não respeitou a Lei de Inatividade. Por ter servido em Zona de Guerra teria direito à promoção prévia por ter sofrido acidente decorrente da guerra, que resultaria em sua inatividade, seria prmovido ao posto imediato no ato da reforma. Requer promoção à 2o. Tenente, nos termos da Lei no. 288 de 1948 e pela Lei no. 2370 de 1954, desde a data de sua reforma, com o pagamento dos atrasados. Ação julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas (Juiz); Coutinho, Antonio Gonçalves (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36442 (número do documento)

        Área de ingresso