Dossiê/Processo 35769 - Quatro Contra-cheque 1970, 1972. Informe dos rendimentos pagos ao autor 1971. Procuração Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 1973. Dois Termo de Inspeção de Saúde, 1945. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1973. Lei 4902 de 1954, artigo 30, 31. Estatuto dos Militares, artigos 112 e 118. Decreto-Lei 5414 de 22/04/1943. Decreto 20910 de 1932. CC, artigo 178 - parágrafo 10, VI. Américo Ribeiro de Araújo - Rua 1° de Março, 49, 3° andar (advogado). Francisco Antonio Geffoni Neto (OAB 10015) e Newton de Almeida Cavalcante (OAB 3054-E) (advogados)

Área de identidad

Código de referencia

35769

Título

Quatro Contra-cheque 1970, 1972. Informe dos rendimentos pagos ao autor 1971. Procuração Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 1973. Dois Termo de Inspeção de Saúde, 1945. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1973. Lei 4902 de 1954, artigo 30, 31. Estatuto dos Militares, artigos 112 e 118. Decreto-Lei 5414 de 22/04/1943. Decreto 20910 de 1932. CC, artigo 178 - parágrafo 10, VI. Américo Ribeiro de Araújo - Rua 1° de Março, 49, 3° andar (advogado). Francisco Antonio Geffoni Neto (OAB 10015) e Newton de Almeida Cavalcante (OAB 3054-E) (advogados)

Fecha(s)

  • 1973; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 30p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, brasileiro, estado civil casado, ex-fuzileiro Naval, inválido, praça de 1° de junho de 1943, reformado, alegou que era militar e que serviu ao CFN, sendo afastado por ato administrativo do quartel como fuzileiro para Operário no Arsenal da Marinha e posteriormente para Marinheiro Remador. Devido a sua aposentadoria em 1959 por esquizofrenia, requereu a sua reforma na graduação de 3° sargento, sendo pago todos os seus vencimentos, de acordo com a Lei 4902/65, artigo 30 e 31 e pelo Estatuto dos Militares artigos 112 e 118. A ação foi julgada prescrita

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Guimarães, Manoel Barros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32935 (número do documento)

        Área de Ingreso