Dossiê/Processo 35769 - Quatro Contra-cheque 1970, 1972. Informe dos rendimentos pagos ao autor 1971. Procuração Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 1973. Dois Termo de Inspeção de Saúde, 1945. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1973. Lei 4902 de 1954, artigo 30, 31. Estatuto dos Militares, artigos 112 e 118. Decreto-Lei 5414 de 22/04/1943. Decreto 20910 de 1932. CC, artigo 178 - parágrafo 10, VI. Américo Ribeiro de Araújo - Rua 1° de Março, 49, 3° andar (advogado). Francisco Antonio Geffoni Neto (OAB 10015) e Newton de Almeida Cavalcante (OAB 3054-E) (advogados)

Zona de identificação

Código de referência

35769

Título

Quatro Contra-cheque 1970, 1972. Informe dos rendimentos pagos ao autor 1971. Procuração Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 1973. Dois Termo de Inspeção de Saúde, 1945. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1973. Lei 4902 de 1954, artigo 30, 31. Estatuto dos Militares, artigos 112 e 118. Decreto-Lei 5414 de 22/04/1943. Decreto 20910 de 1932. CC, artigo 178 - parágrafo 10, VI. Américo Ribeiro de Araújo - Rua 1° de Março, 49, 3° andar (advogado). Francisco Antonio Geffoni Neto (OAB 10015) e Newton de Almeida Cavalcante (OAB 3054-E) (advogados)

Data(s)

  • 1973; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil casado, ex-fuzileiro Naval, inválido, praça de 1° de junho de 1943, reformado, alegou que era militar e que serviu ao CFN, sendo afastado por ato administrativo do quartel como fuzileiro para Operário no Arsenal da Marinha e posteriormente para Marinheiro Remador. Devido a sua aposentadoria em 1959 por esquizofrenia, requereu a sua reforma na graduação de 3° sargento, sendo pago todos os seus vencimentos, de acordo com a Lei 4902/65, artigo 30 e 31 e pelo Estatuto dos Militares artigos 112 e 118. A ação foi julgada prescrita

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Guimarães, Manoel Barros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32935 (número do documento)

        Área de ingresso