Dossiê/Processo 35769 - Quatro Contra-cheque 1970, 1972. Informe dos rendimentos pagos ao autor 1971. Procuração Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 1973. Dois Termo de Inspeção de Saúde, 1945. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1973. Lei 4902 de 1954, artigo 30, 31. Estatuto dos Militares, artigos 112 e 118. Decreto-Lei 5414 de 22/04/1943. Decreto 20910 de 1932. CC, artigo 178 - parágrafo 10, VI. Américo Ribeiro de Araújo - Rua 1° de Março, 49, 3° andar (advogado). Francisco Antonio Geffoni Neto (OAB 10015) e Newton de Almeida Cavalcante (OAB 3054-E) (advogados)

Zone d'identification

Cote

35769

Titre

Quatro Contra-cheque 1970, 1972. Informe dos rendimentos pagos ao autor 1971. Procuração Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 1973. Dois Termo de Inspeção de Saúde, 1945. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1973. Lei 4902 de 1954, artigo 30, 31. Estatuto dos Militares, artigos 112 e 118. Decreto-Lei 5414 de 22/04/1943. Decreto 20910 de 1932. CC, artigo 178 - parágrafo 10, VI. Américo Ribeiro de Araújo - Rua 1° de Março, 49, 3° andar (advogado). Francisco Antonio Geffoni Neto (OAB 10015) e Newton de Almeida Cavalcante (OAB 3054-E) (advogados)

Date(s)

  • 1973; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 30p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, brasileiro, estado civil casado, ex-fuzileiro Naval, inválido, praça de 1° de junho de 1943, reformado, alegou que era militar e que serviu ao CFN, sendo afastado por ato administrativo do quartel como fuzileiro para Operário no Arsenal da Marinha e posteriormente para Marinheiro Remador. Devido a sua aposentadoria em 1959 por esquizofrenia, requereu a sua reforma na graduação de 3° sargento, sendo pago todos os seus vencimentos, de acordo com a Lei 4902/65, artigo 30 e 31 e pelo Estatuto dos Militares artigos 112 e 118. A ação foi julgada prescrita

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Guimarães, Manoel Barros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32935 (número do documento)

        Accession area