Dossiê/Processo 22985 - Ratificação de Serviço Aéreo, 1945. Jornal Diário Oficial, 06/09/1946, Jornal do Commércio, 13/05/1948, Diário da Justiça, 23/04/1948. Protesto, 1947. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1944, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1947, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1947, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1947. Decreto nº 21883 de 29/09/1932. Decreto nº 18339 de 09/09/1926. Decreto nº 2186 de 13/05/1940. Decreto nº 4162 de 09/03/1942. Decreto nº 8512 de 31/12/1945. Decreto nº 9698 de 02/9/1946

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22985

Title

Ratificação de Serviço Aéreo, 1945. Jornal Diário Oficial, 06/09/1946, Jornal do Commércio, 13/05/1948, Diário da Justiça, 23/04/1948. Protesto, 1947. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1944, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1947, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1947, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1947. Decreto nº 21883 de 29/09/1932. Decreto nº 18339 de 09/09/1926. Decreto nº 2186 de 13/05/1940. Decreto nº 4162 de 09/03/1942. Decreto nº 8512 de 31/12/1945. Decreto nº 9698 de 02/9/1946

Date(s)

  • 1948; 1949 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 131f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Alcino, tenente coronel, Annibal Vieira de Macedo, ajor, Auusto Sergio Ferreira da Silva, major e Arnaldo da Silva Fernandes Bastos, capitão, todos como operadores da Seção de Aerofotogrametria do Serviço Geográfico do Exército, requereram o pagamento das gratificações de risco de vôo como oficiais da referida seção. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Foi dadao provimento em parte ao recurso, para julgar prescrito o direito dos autores às gratificações de vôo anteriores de cinco anos aos protestos judiciais dos mesmos, mantendo, nos demais, a sentença

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Avidos, Alcino Monteiro e outros (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/10/07

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        29488 (número do documento)

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